Termos de Uso

Vigência: 15 de maio de 2026

Estes Termos regem o uso da Fluxium Agents Platform ("Plataforma") por clientes e franqueados.

1. Definições

• Plataforma: o sistema operado pela Fluxium para venda, configuração e operação de agents de IA via WhatsApp.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire agents no marketplace.
• Franqueado: pessoa física ou jurídica autorizada pela Fluxium a intermediar a venda da Plataforma a clientes, recebendo comissão recorrente.
• Agent: instância configurada do produto que processa mensagens via WhatsApp em nome do Cliente.
• BYOK (Bring Your Own Key): modelo no qual o Cliente fornece sua própria chave de API do provedor de LLM (Google Gemini), arcando diretamente com o custo de tokens.

2. Objeto

A Fluxium concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.

3. Cadastro e conta

O usuário declara ter capacidade civil plena (18 anos completos ou emancipado nos termos do Código Civil) e, no caso de pessoa jurídica, poderes para representá-la. O usuário se obriga a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade das credenciais e responder por todas as atividades realizadas em sua conta. A Fluxium pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento.

4. Modelo comercial

• Cliente: paga mensalidade fixa por agent à Fluxium (via Stripe) e arca diretamente com o custo de tokens junto ao Google (BYOK Gemini).
• Franqueado: recebe comissão recorrente sobre as mensalidades dos clientes vinculados, via Stripe Connect.

5. Conduta do usuário

É vedado ao usuário:

• Usar a Plataforma para envio não solicitado em massa (spam) que viole a política do WhatsApp ou normas brasileiras de proteção ao consumidor.
• Coletar dados de terceiros sem base legal adequada.
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.
• Engajar em prática que viole a LGPD, o Marco Civil da Internet ou o Código de Defesa do Consumidor.

O Cliente é o controlador dos dados dos terceiros que conversam com seus agents, e responde por essa base de dados nos termos do DPA.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Fluxium é regido por dois documentos vinculantes, que o usuário aceita junto com estes Termos:

• Política de Privacidade — descreve como a Fluxium trata dados pessoais dos próprios usuários (clientes e franqueados) como controladora.
• Termo de Tratamento de Dados (DPA) — formaliza a relação Cliente (controlador) ↔ Fluxium (operadora) quanto a dados de terceiros (clientes finais via WhatsApp). Aplica-se aos clientes; franqueados não são parte do DPA porque não tratam dados operacionais.

A Lista de Sub-operadores é parte integrante de ambos os documentos e identifica todos os terceiros que processam dados em nome da Fluxium. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política/DPA quanto a tratamento de dados pessoais, prevalecem a Política e o DPA.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, código, marca, documentação e materiais são de propriedade exclusiva da Fluxium. Nenhuma cessão é concedida além da licença de uso prevista nestes Termos.

8. Disponibilidade e suporte

A Fluxium empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir uptime de 100%. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas em serviços de terceiros (Google, WhatsApp, Stripe, provedor de WhatsApp) podem impactar funcionalidades e não estão sob controle direto da Fluxium.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Fluxium não responde por:

• Decisões ou comunicações geradas pelos agents configurados pelo Cliente.
• Custos de tokens incorridos pelo Cliente junto ao provedor de LLM (BYOK).
• Conformidade do Cliente com a LGPD em relação aos seus próprios titulares.

A responsabilidade total da Fluxium, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

10. Suspensão e encerramento

A Fluxium pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, requisição legal ou risco à integridade da Plataforma. O usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo pelo canal do Encarregado.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Fluxium para dirimir controvérsias.

12. Alterações

A Fluxium pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais geram nova versão vigente e os usuários são solicitados a re-aceitar no próximo acesso.

13. Contato

privacidade@fluxium.pro.